A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar nº 123) define condições específicas para a participação de microempreendedores individuais (MEIs) e empresários de micro e pequenas empresas nas licitações. Em Chopinzinho, ações da Administração Pública e da Sala do Empreendedor têm incentivado a participação do empresariado local nas licitações.

O prefeito de Chopinzinho, Álvaro Dênis Scolaro, entende que o Município precisa encontrar formas de estimular os negócios locais. “Uma delas é através das compras públicas, incentivando os empresários e MEIs a participarem das licitações. Para isso, é preciso, em primeiro lugar, fazer o dever de casa, pagar os fornecedores em dia”, afirma o prefeito.

Scolaro salienta que a Administração, sempre que possível, realiza editais exclusivos para MEIs, micro empresas e empresas de pequeno porte. “São editais com cotas de itens para esses segmentos empresariais. Também promovemos a contratação de serviços que podem ser licitados em lotes, de forma a estimular os MEIs”, completa.

Um exemplo foi a licitação para os serviços de corte de grama no município. Por ser em lotes, oportunizou que mais de um MEI pudesse participar. “Se fosse licitado de forma global, somente empresas grandes e estruturadas teriam condições de vencer”, detalha Álvaro Scolaro.

Um dos vencedores da licitação citada é Luiz Carlos Tiequim, microempreendedor formalizado há quatro anos. Ele já ganhou uma licitação para manutenção de canteiros, com duração de um ano. Atualmente, está prestando serviços de corte de grama.

“Tem sido muito bom para mim, pois tenho serviço sempre. Vencer a licitação foi importante, pois eu estava começando na profissão e a comunidade não conhecia meu trabalho”, relata Tiequim, comentando que o trabalho para o Município serviu como vitrine e atraiu outros clientes.

Tiequim ficou sabendo que poderia participar das licitações na Sala do Empreendedor, resultado da parceria entre a Prefeitura de Chopinzinho e o Sebrae/PR. “O pessoal me ajudou bastante, passaram todas as orientações e ajudaram a montar a documentação”, elogia o MEI.

Francinele Dalmolin, agente de desenvolvimento da Sala do Empreendedor de Chopinzinho, relata que são promovidas capacitações para os MEIs, na forma de consultorias e oficinas direcionadas às compras públicas.

“Também auxiliamos a participação deles no processo licitatório, com a parte de providenciar negativas e preencher formulários”.

Francinele destaca a parceria com o Sebrae/PR, por meio do programa Cidade Empreendedora. “Foi pelo programa que promovemos as capacitações de MEIs, do setor de compras públicas e do setor de licitações, além de esclarecer sobre a legalidade dessas ações, e contribuir na implantação de uma política pública de participação dos empreendedores”.

O consultor do Sebrae/PR, Diogo Kalinke, recorda o treinamento junto à Prefeitura de Chopinzinho, para sensibilizar os colaboradores da importância das compras públicas na economia local, e também as capacitações junto aos empreendedores, com orientações de como participar dos certames licitatórios.

“O trabalho diferenciado de compras públicas em Chopinzinho só foi possível porque houve a compreensão de que os benefícios refletem-se diretamente no município”, ratifica. O consultor do Sebrae/PR avalia que é necessário aprimorar a capacitação dos empresários, aumentando o número de MPEs preparadas para participar das licitações.

As licitações podem ser complexas até mesmo para quem já está acostumado a concorrer, como Jonas da Silva, proprietário da Tenda de Davi, loja de Chopinzinho que vende instrumentos e equipamentos musicais e também faz a locação de sistemas de áudio para eventos.

“Ainda é um processo muito burocrático. Exige tempo para coletar toda a documentação. Seria importante que o sistema fosse simplificado, que a lei fosse revista, para facilitar a participação”, reclama Jonas.

Mesmo assim, o empresário tem participado, e vencido, licitações em Chopinzinho e outros dois municípios da região, Coronel Vivida e Saudade do Iguaçu. “A variação é grande, pois nem sempre é possível vencer as licitações. Mas a prestação de serviços (como aulas de música) e locações representam de 25% a 30% da receita mensal da empresa”, finaliza Jonas da Silva.

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