A regional do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), em Ponta Grossa, realizou neste ano 2.293 ações de fiscalizações que se referem ao exercício profissional das atividades das Engenharias, Agronomia e Geociências. Destas, 472 (12%) foram originadas através de denúncias realizadas pelos cidadãos nos canais disponibilizados pelo Conselho.

Conforme a Facilitadora de Fiscalização da Regional do Crea-PR, em Ponta Grossa, a Engenheira Agrônoma Ana Paula Afinovicz, algumas denúncias não resultaram na geração de relatórios de fiscalização. “Muitas destas já estavam fiscalizadas, ocasionando o indeferimento”, explica.

As fiscalizações realizadas pelo Crea-PR são de rotina, com visitas em obras e empresas para averiguar se os serviços estão sendo realizados sob a responsabilidade de profissionais habilitados. Neste ano, segundo a Engenheira Ana Paula, a regional do Crea-PR, em Ponta Grossa, que abrange 22 municípios da região, destinou boa parte dos seus esforços em fiscalizações de empresas prestadoras de serviços técnicos e que não estavam registradas no Crea-PR.

“Este é um tipo de fiscalização complexa, que demanda um tempo maior dos fiscais, mas que tiveram resultado no sentido de combater o exercício ilegal da profissão, além de auxiliar na inserção dos profissionais no mercado de trabalho. Esta iniciativa fez com que tivéssemos recorde em empresas registradas após a fiscalização”, conta.

Em 2018, cerca de 60% das irregularidades apuradas em Ponta Grossa e região referem-se ao exercício ilegal da profissão, caracterizada pela falta de registro de empresa ou profissional; quando uma obra, lavoura ou serviços técnicos são executados sem acompanhamento de um profissional; quando o profissional não possui atribuição para determinadas atividades, entre outras. “As demais são infrações relacionadas ao exercício profissional, como a falta de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)”, comenta a Engenheira Agrônoma.

Nas situações irregulares, o Crea-PR gera processos de fiscalização que devem estar instruídos com a comprovação da falta. Na sequência, conforme determinação de cada Câmara Especializada, o infrator pode ser oficiado para regularizar ou autuado. Em ambos os casos, algumas infrações permitem a regularização com a possibilidade de redução da multa.

Canais de denúncia do Crea-PR

O Crea-PR disponibiliza três canais de denúncia: online, protocolo físico e aplicativo.

Para denuncia via protocolo físico, é preciso acessar o site do Crea-PR (www.crea-pr.org.br) e baixar o formulário online na opção “fiscalização” do menu “denúncia”. No formulário é necessário que o denunciante se identifique, indique a atividade que deseja denunciar e o endereço completo para que sejam realizadas as averiguações necessárias.

A denúncia online pode ser feita através do site do Crea-PR. Neste caso, o denunciante tem a opção de identificar-se ou não, e da mesma forma é preciso elaborar uma narrativa dos fatos denunciados através do preenchimento dos formulários. É possível anexar documentos, fotos ou quaisquer arquivos que possam auxiliar na fiscalização. Outro canal de recebimento de denúncias do Crea-PR é o aplicativo do Conselho disponível para os sistemas Android ou IOS.