O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) está monitorando a comercialização de serviços das área correlatas, incluindo as Geociências, anunciadas no comércio eletrônico, com honorários abaixo das tabelas registradas pelas associações profissionais, além do fornecimento ilícito de Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) e carteiras profissionais para técnicos não habilitados.  O trabalho ganhou força com o acordo de cooperação técnica, assinado pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e o Mercado Livre – maior marketplace da América.

A plataforma de compra e venda online Mercado Livre está disponibilizando login e senha para que o Crea-PR possa apresentar, de forma ágil, denúncias de anúncios que contenham evidências de irregularidades. Outros Creas também estão sendo atendidos nessa ação, desde a assinatura do acordo. De acordo com o presidente do Confea, Joel Krüger, embora não haja como evitar que anúncios irregulares sejam feitos, a retirada do ar desses anúncios ocorrerá de maneira mais célere a partir dos mecanismos previstos no acordo de cooperação.

“Nós vamos fazer uma estrutura colegiada de acompanhamento, com participação de presidentes de Creas, das entidades nacionais de das coordenadorias nacionais de câmaras especializadas. É um grande avanço”, explica o presidente sobre a medida que deve trazer mais segurança à sociedade e aos profissionais.

Conforme a facilitadora do Departamento de Fiscalização do Crea-PR, Milena Ferreira de Aguiar, é possível constatar propagandas que promovem a concorrência incompatível com o mercado de trabalho, o que fere o Código de Ética Profissional. “Quando constatamos tal situação, iniciamos a investigação da conduta do profissional envolvido”, explica. Além da atuação de pessoas que comercializam carteiras profissionais e diplomas falsos, posteriormente, enviando o caso para os órgãos competentes tomarem as providências cabíveis.

Além das propagandas, anúncios e comercializações de serviços no meio virtual,o Crea-PR realiza fiscalizações distintas relacionadas ao exercício profissional da Engenharia, Agronomia e Geociências como, por exemplo, se a empresa que fez a instalação/manutenção de um elevador possui um Engenheiro Mecânico como responsável técnico junto ao Conselho; se a ART foi registrada por um profissional; além de fiscalizar serviços relacionados à exploração mineral e ao solo agrícola.

“Queremos que o exercício da profissão de Engenharia, Agronomia e Geociências siga a ética profissional, cumpra as normas de segurança, o uso adequado dos recursos, ambiental,  humano e financeiro”, completa. A Facilitadora do Crea-PR afirma que estão buscando agilizar o atendimento das denúncias, mesmo diante do cenário da pandemia.

O Conselho também fiscaliza editais de licitações que contratam atividade de Engenharia sem exigir da licitante registro no Crea, como também situações de sinistro, com o objetivo de constatar se existe uma empresa com registro junto ao Conselho e um profissional responsável técnico. “Neste caso, levantamos as informações e laudos elaborados pelos órgãos que estiveram presentes no local e encaminhamos as informações para que a Câmara Especializada avalie e, havendo profissional, a conduta ética do profissional”, completa a facilitadora.

Caso recente em Curitiba

Na regional Curitiba, um dos casos mais recentes de irregularidade envolve uma empresa que presta serviços de inspeção em sistemas de proteção de descargas atmosféricas, sem estar constituída para atuar com serviços na área de Engenharia. De acordo com denúncias recebidas pelo Conselho, a empresa faz uso de identificação dos bombeiros. Os denunciados abordam os representantes legais dos condomínios para elaborar um laudo do para-raios e, ao concluir essa vistoria, alegam que as resistências estão queimadas e que é necessária uma adequação. Recentemente, a empresa – que sofre sete processos administrativos de fiscalização – foi denunciada pelo Crea-PR ao Ministério Público do Paraná por exercício ilegal da profissão.

De acordo com o gerente da regional Curitiba do Crea-PR, Eduardo Ramires, a empresa está lesando não só profissionais pelo exercício ilegal da Engenharia Elétrica, mas também os moradores de condomínios, por não ter profissional habilitado para o serviço que vem prestando. “Condomínios estão sendo enganados por essa empresa que não tem habilitação técnica diante do Conselho e que, com isso, lesa a categoria, com o serviço que oferece. De acordo com as denúncias recebidas, além de se fazer passar por um órgão ligado aos bombeiros, a empresa vem cobrando valores abaixo do que é praticado no mercado”, explica Ramires.

Denúncias

Em 2020, o órgão recebeu 4.104 denúncias em todo o Paraná, contra 5.331 no ano anterior. A maior parte delas está relacionada à Engenharia Civil, com 3.558 denúncias, em 2020, e 4.518, em 2019. A Engenharia Elétrica aparece com 162 denúncias no ano passado e a Mecânica/Metalúrgica, com 107.

“É importante esclarecer que o denunciante opta por uma modalidade, mas ao chegar ao local, nossos fiscais se deparam com serviços de outras modalidades. A fiscalização está atenta a isso e verifica todos os serviços que necessitam de acompanhamento profissional”, reforça Milena. Nas modalidades industriais, os fiscais realizam seu trabalho – assim como em outros grandes empreendimentos, como condomínios, hotéis, entre outros – com a utilização de tecnologia e cruzamento de dados, diferentemente das obras que iniciam e acabam em um curto período de tempo.

Canais

O cidadão interessado em realizar uma denúncia junto ao Crea-PR pode baixar o aplicativo do Conselho, disponível no APP Store ou no Google Play.Outra alternativa é o site do Crea-PR, onde é possível acessar o menu Fiscalização e Denúncia On-line.Para denúncias de ética profissional, o canal específico é o site do Crea, em Formulários On-line.

“Recebemos denúncias nas 35 inspetorias, localizadas em todo o Paraná. Contudo, com a pandemia, recomendamos priorizar os canais virtuais, considerando as orientações dos órgãos de saúde e decretos estadual e municipais”, comenta Milena. Para acompanhar como está o processo, é possível acessar o site https://www.crea-pr.org.br/ws/.Quem tiver dúvidas pode ligar para o 0800-041-0067, com atendimento das 8 horas às 18 horas.

Crea-PR

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná, criado no ano de 1934, é uma autarquia responsável pela regulamentação e fiscalização dos profissionais das áreas das engenharias, agronomias e geociências. Além de regulamentar e fiscalizar, o Crea-PR também promove ações de orientação e valorização profissional por meio de termos de fomentos disponibilizados via Editais de Chamamento.