Reconhecimento foi publicado pelo INPI na última semana; concessão defende identidade regional do produto e diferencial de mercado para apicultores de 50 municípios

Terceiro do país a receber registro de Indicação Geográfica (IG), o mel produzido em 50 cidades do Oeste do Paraná ganha diferencial de mercado. O pedido de IG na espécie ‘Indicação de Procedência’ (IP), protocolado em dezembro de 2015, foi concedido no dia 04 de julho pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) à Cooperativa Agrofamiliar Solidária dos Apicultores da Costa Oeste do Paraná (Coofamel), por meio de publicação na revista de registros do INPI nº 2.426.

Segundo o consultor do Sebrae/PR, Emerson Durso, é possível o reconhecimento de IG em duas espécies: Indicação de Procedência (IP) e Denominação de Origem (DO). “Para obter a IP é preciso comprovar tradição na produção no local ou região. Também é necessário mostrar que há uma ligação social do produto com o território, além, é claro, de apresentar qualidade. Já para conquistar a DO, são exigidos relatos, estudos sobre a produção, dados que comprovem uma relação mais íntima do produto com o meio”, explica Durso.

A Indicação Geográfica, complementa o consultor, pode funcionar como um direito de propriedade coletiva, usada por um grupo de produtores originários da mesma região ou território que tem em seus produtos alguns diferenciais. “Uma IG valoriza o produto ao defender uma identidade regional, aumentando, assim, a sua própria competitividade no mercado. Porém, para que se consiga a concessão, são necessários documentos, estudos e comprovações para que isso aconteça na prática”, detalha.

Com o mel produzido do Oeste do Paraná não foi diferente. “Começamos a ter contato com o que era a IG em 2014 e nos interessamos muito pelo tema. Nisso, foram cerca de três anos de adequações, que resultou na própria organização, maior produtividade e profissionalização dos apicultores. Agora, com a IP, nosso mel ganha não só o reconhecimento nacional, mas, principalmente, internacional, tendo em vista que a IG é muito bem vista lá fora e estamos em uma região que recebe muito turista estrangeiro”, observa o presidente da Coofamel Wagner Gazierro.

Em todo o Brasil, há apenas dois registros de mel com IG no INPI. O primeiro, concedido em março de 2015, na espécie Indicação de Procedência ao mel produzido na região pantaneira dos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. O segundo, em setembro de 2015, a Denominação de Origem ao paranaense ‘Mel de Ortigueira’. “No oeste, o próximo passo é o reconhecimento e valorização pelo mercado”, enfatiza Emerson Durso.

Atualmente, 50 produtores ligados a Coofamel já podem usar a IG. Mas a expectativa do presidente da cooperativa é que, gradativamente, todos os 200 apicultores associados estejam em conformidade com o regulamento de produção do mel com Indicação de Procedência do Oeste do Paraná. O regulamento é pautado por um controle no processamento e no campo com a numeração de colmeias, monitoramento dos registros nos cadernos de campo, aplicação de avaliações de conformidade periódicas, capacitações continuadas em boas práticas apícolas e análises de laboratório.

O consultor do Sebrae/PR ressalta sobre os diferenciais do mel produzido na região. “Da rica flora existente no território, influenciada pelo reflorestamento das áreas às margens do Lago Itaipu, coleta-se mel de néctar de flores de aroma excepcional, resultando em um produto de sabor agradável e de cores suaves. O clima e a topografia também favorecem a produção de um produto com qualidade única. Por fim, o modo de fazer, implementado localmente, garante um produto uniforme e um alimento seguro”, complementa Emerson Durso.

Caminho

O Sebrae atua no desenvolvimento das IGs no Paraná, em todas as etapas como estruturação, documentação, organização dos produtores, gestão e posicionamento de mercado. A coordenadora estadual de agronegócio do Sebrae/PR, Andréia Claudino, salienta que a conquista é um legado aos territórios e ao Estado. “Com o mel produzido no Oeste, o Paraná soma seis concessões com mais seis em análise pelo INPI. Isso demonstra que o nosso Estado, hoje 3º que mais têm concessões de IG no Brasil, destaca-se pela notoriedade de seus produtos e saber fazer de produtores rurais vinculados a territórios”, destaca.

Para Andréia Claudino, outro fator importante além da conquista de IG é manter a qualidade e diferenciação dos produtos reconhecidos por IP ou DO. “Neste ano, vamos lançar uma formação específica para executivos de IGs no Paraná. Será o primeiro grupo do Brasil com esse foco para gestão com orientações, vivências e práticas para internalização do processo e do que representa uma IG. A previsão é que façamos quatro módulos, o primeiro, já programado para 1 a 3 de agosto em Curitiba”, antecipa.

No Paraná, já conseguiram a IG com auxílio do Sebrae/PR os cafés especiais do Norte Pioneiro, o mel produzido em Ortigueira, a goiaba de Carlópolis, as uvas finas de Marialva, a erva-mate de São Mateus do Sul e agora, o mel produzido no Oeste. No total, 20 Estados Brasileiros têm IGs. O Rio Grande do Sul é o primeiro estado com maior número de IGs, dez, Minas Gerais vem em segundo com nove e o Paraná, com seis, em terceiro. Também estão em análise para a obtenção da IG, no Paraná, o melado de Capanema; os queijos de Witmarsum; a farinha de mandioca, a cachaça, a bala de banana e o barreado, estes do litoral paranaense.

Além do Sebrae/PR e Coofamel, também estão engajados com o Projeto de Desenvolvimento dos Apicultores do Lago Itaipu, a Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), Itaipu Binacional e Parque Tecnológico de Itaipu (PTI) por meio do Programa Cultivando Água Boa, Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Biolabore, Emater e prefeituras municipais.