Elaboração dos documentos contam com suporte técnico do Crea-PR; a maioria dos municípios que enviaram o plano ainda aguardam aprovação do Ministério Público

Cidades pensadas e planejadas para o desenvolvimento e crescimento da qualidade de vida das pessoas se tornam cada vez mais necessárias em um contexto global que é marcado pelas mudanças climáticas e excesso de áreas construídas. Buscar cidades sustentáveis frente às questões climáticas é um desafio dos gestores. Nestes casos, a elaboração de planos municipais como o de arborização urbana, por exemplo, são instrumentos estratégicos e eficientes por apresentarem diretrizes para políticas públicas.

“Esse é um plano municipal de grande importância para promoção de serviços ecossistêmicos. A floresta urbana auxilia na mitigação de problemas e promoção e melhoria do ambiente urbano, através da regulação do microclima, da poluição atmosférica e sonora, redução do escoamento superficial, preservação de exemplares de fauna e flora, melhoria da saúde pública, justiça ambiental, estética da paisagem das cidades além dos benefícios econômicos e psicossociais”, aponta o engenheiro ambiental e inspetor do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), Marshall Herbert.

Como autarquia responsável pelos profissionais das Engenharias, Agronomia e Geociências, o Crea-PR integra o Comitê responsável pela elaboração do “Manual de Arborização Urbana” que norteia os municípios quanto as informações técnicas que os planos devem apresentar para serem sustentáveis em seu planejamento, execução e manutenção. Além disso, a autarquia também atua nas avaliações de aprovação dos planos de arborização que são enviados ao Ministério Público pelos municípios. Assim, esse comitê de análise é composto pelo Ministério Público, Crea-PR, Emater, CRBio-07, APEF, UFPR, Unicentro, UTFPR, Copel e IAT.

Atualmente, 272 municípios paranaenses já enviaram os planos a este Comitê e 22 deles foram aprovados. Entre eles, quatro da região Sudoeste: Bom Sucesso do Sul, Dois Vizinhos, Mariópolis e Vitorino. Em Pato Branco, de acordo com a assessoria de comunicação da Prefeitura, o plano passou por análise do Comitê e agora o município está promovendo a revisão conforme orientações técnicas.

De acordo com a integrante do Comitê de Trabalho Interinstitucional para Análises dos Planos Municipais de Arborização Urbana do Paraná junto ao Ministério Público, engenheira agrônoma Marlene de Lurdes Ferronato, de Pato Branco, 16 deles ainda não foram analisados e outros 233 planos de municípios não tiveram o documento aprovado, até o momento.

“No trâmite de avaliação, o Comitê analisa a proposta do plano e pode retornar ao município para complementação técnica. A partir disso, o plano deve ser reformulado até que esteja inteiramente dentro das normas e apresente ampla consistência técnica. No Paraná, o maior número de planos está, atualmente, nesta etapa de envio ao município para complementação”, explica Marlene.

No Estado, 166 municípios ainda não enviaram o Plano Municipal de Arborização Urbana, que é obrigatório por lei. “O Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) dispõe ser obrigação dos municípios a formulação e execução do plano diretor e do plano de desenvolvimento urbano, atentando-se, no que concerne ao tema da arborização urbana, às diretrizes de garantia do direito a cidades sustentáveis e ao lazer para as presentes e futuras gerações”, especificou Marshall.

Vale destacar que o trabalho feito pelo Crea-PR referente aos profissionais que atuam na elaboração do Plano Municipal de Arborização Urbana não termina mesmo após a aprovação do documento. Quando as diretrizes estão em prática, a autarquia permanece vigilante e próxima através do trabalho de fiscalização. “Depois de auxiliar o comitê técnico na avaliação e aprovação do plano no Ministério Público, o Crea-PR segue fiscalizando a presença de engenheiro na execução do plano e na devida emissão das Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) necessárias”, finaliza.

Confira a lista com os municípios paranaenses cujos Planos de Arborização Municipais estão aprovados: Alto Paraíso, Assis Chateaubriand, Bom Sucesso do Sul, Cascavel, Dois Vizinhos, Ibaiti, Iguaraçu, Lidianópolis, Mariópolis, Maripá, Nova América da Colina, Nova Tebas, Planaltina do Paraná, Porto Rico, Rolândia, Santa Amélia, São Mateus do Sul, São Pedro do Paraná, Sertaneja, Terra Roxa, Vitorino e Xambrê.