O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e da Adolescente divulga, nesta quarta-feira (15) no Diário Oficial, o edital para o processo de escolha dos conselheiros tutelares do município do Rio de Janeiro. De acordo com o edital, o período para a inscrição de candidatos será entre os dias 27 de março e 28 de abril no CASS (Prefeitura) localizado na Rua Afonso Cavalcanti, nº 455, Térreo, Cidade Nova, das 9h às 17h, e a votação para escolha dos conselheiros será no dia 1 de outubro, após diversas etapas previstas no documento.

Para a organização do processo de escolha dos candidatos e da eleição, o CMDCA criou a Comissão Especial de Eleição dos Conselheiros Tutelares, que vem, desde o mês de setembro, se reunindo com os principais atores envolvidos com o intuito de tornar a eleição o mais justa e democrática possível. Já o órgão responsável pela execução do processo, a Secretaria Municipal de Assistência Social, também criou um comitê executivo de operacionalização do processo, através de apoio logístico. “É a SMAS que disponibiliza a logística e RH”, ressalta a conselheira do CMDCA e coordenadora da Comissão Especial da eleição dos conselheiros tutelares, Patrícia Coda.

Serão eleitos 190 representantes dos 19 conselhos, sendo cinco titulares e cinco suplentes para cada um dos conselhos tutelares já instalados e em funcionamento no Município do Rio de Janeiro.

O processo contará com diversas etapas, entre eles uma prova de conhecimentos específicos que será aplicada na data provável de 6 de agosto. Após a publicação do resultado da prova de aferição, o candidato terá até o dia 30 de setembro para realização de campanha eleitoral. A campanha eleitoral será regulada através de Deliberação própria do CMDCA-Rio, com utilização subsidiária das regras do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ). Já a votação para escolha dos conselheiros acontecerá no dia 1 de outubro, das 9h às 17h, nos postos de votação a serem divulgados posteriormente.

Serviço:

Eleições para Conselheiro Tutelar do Rio de Janeiro- Inscrições para candidatura

Data: 27 de março e 28 de abril de 2023

Local: CASS (Prefeitura) – Rua Afonso Cavalcanti, nº 455, Térreo, Cidade Nova

Horário: 9h às 17h

Mais informações: www.cmdcario.com.br