Uma campanha pela valorização profissional dos engenheiros da Prefeitura de Foz do Iguaçu tem apoio do Crea-PR (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) do Paraná. A iniciativa tem como objetivo o estabelecimento de um plano de carreira mais adequado, que permita a permanência no serviço público, remuneração justa e ganhos para a sociedade, com retenção e aprimoramento de um quadro técnico capacitado e que possa contribuir com projetos e serviços públicos de qualidade.

Embora nos últimos anos tenha se observado o aumento de profissionais dessa área no poder público, ainda falta o devido reconhecimento aos engenheiros, que contribuem para a criação e manutenção da infraestrutura da cidade.

“Em consequência disso, temos conhecimento de que profissionais pediram exoneração de seus cargos e buscam por outras oportunidades de trabalho. Sempre estivemos na luta para o cumprimento do salário mínimo profissional e manifestaremos o nosso apoio para que a categoria seja valorizada”, destaca o gerente da regional de Cascavel do Crea-PR, Engenheiro Civil, Geraldo Canci.

A defesa da valorização profissional e da justa remuneração é um direito estabelecido no Código de Ética dos profissionais das engenharias. No artigo 12º do Código são reconhecidos os direitos individuais universais inerentes aos profissionais – facultados para o pleno exercício de sua profissão – onde encontramos: à justa remuneração proporcional à sua capacidade e dedicação e aos graus de complexidade, risco, experiência e especialização requeridos por sua tarefa; ao provimento de meios e condições de trabalho dignos, eficazes e seguros e à recusa ou interrupção de trabalho, contrato, emprego, função ou tarefa quando julgar incompatível com sua titulação, capacidade ou dignidade pessoais.

“Os profissionais da área tecnológica representam segurança para toda a sociedade. A presença da engenharia frente aos cargos que envolvem atividades do setor é premissa indispensável para soluções aos problemas de infraestrutura em geral e mobilidade urbana, como saneamento, transporte, agricultura, geração de energia, entre outros. Quanto mais qualificados, capacitados e motivados estiverem esses profissionais, melhores serão as políticas públicas e, consequentemente, os serviços prestados à população”, enfatiza o presidente do Crea-PR, Engenheiro Civil Ricardo Rocha.

Atuação

Por meio da Agenda Parlamentar, o Crea-PR promove diversas ações e movimentações junto ao poder executivo e legislativo, visando a aprovação de Leis nos Municípios que fixem remunerações justas aos profissionais dos quadros públicos.

O Conselho já se manifestou contrário à Medida Provisória n° 1.040/2021, que pretende revogar a Lei 4.950-A /1966 do Salário Mínimo Profissional, sem uma prévia e ampla discussão, ao considerar que isso poderia precarizar o mercado de trabalho e a qualidade de serviços prestados.

“Autuamos as empresas que não pagam salário mínimo profissional quando contratam profissionais pelo regime celetista para cargos técnicos. Já nos casos em que servidores estatutários recebem abaixo do piso profissional, não é possível autuação ao órgão público, porém, atuamos ao lado dos servidores públicos, com várias ações, como enviar ofício ao chefe do executivo envolvido, solicitando que o profissional seja valorizado e que o órgão público pague a ele o equivalente ao piso e haja um plano de cargos e salários, que permite a permanência na vida pública ”, destaca o presidente do Crea-PR.

Para Ricardo Rocha, as soluções por meio das profissões das Engenharias, Agronomia e Geociências são ferramentas técnicas de inteligência imprescindíveis para a boa gestão pública. “Esses profissionais vinculados ao Sistema Confea/Crea não só desenvolvem, por exemplo, os Planos Diretores, de Mobilidade Urbana, Desenvolvimento Rural Integrado, Gestão de Resíduos e Arborização dos municípios, mas também os executam, dando maior qualidade nos serviços prestados a toda a população. Quem ganha com todo esse profissionalismo é a sociedade, em segurança e na correta aplicação do dinheiro público”.