Ao formalizar o pequeno negócio, o microempreendedor individual passa a ter acesso a uma série de benefícios da seguridade social

Na noite desta terça-feira (12), o Sebrae/PR e a Prefeitura de Londrina, por meio da Sala do Empreendedor, promoveram a palestra “Os benefícios previdenciários destinados ao microempreendedor individual e seus dependentes” no auditório do Sincoval em Londrina. As informações foram apresentadas pelo chefe de benefícios da Gerência Executiva do INSS de Londrina, Ronaldo Azevedo Patrício.

Durante o evento, os participantes entenderam como funciona a cobertura previdenciária para si e seus dependentes. Cerca de 480 atividades são enquadradas no MEI, que possui o faturamento limitado a R$ 60 mil por ano e pode ter até um empregado com um salário mínimo ou piso da categoria. Este funcionário, porém, não pode ser o cônjuge ou companheiro do empregador.

O MEI contribui para a previdência, mensalmente, o equivalente a apenas 5% do salário mínimo, que hoje é de R$ 937,00. A alíquota mensal, que também inclui o recolhimento de impostos com o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS), varia de acordo com o tipo de atividade. Para aquelas relacionadas ao comércio e indústria, o valor é de R$ 47,85; para serviços, é de R$ 51,85; e para comércio e serviços é de R$ 52,85.

Segundo Ronaldo Azevedo Patrício, o MEI pode se aposentar apenas por idade. A mulher, aos 60 anos, e o homem, aos 65 anos, desde que o tempo de carência – tempo mínimo de contribuição de 180 meses – seja respeitado. Para o trabalhador rural é diferente: a mulher aos 55 anos, e o homem aos 60 anos.

Benefícios

O microempreendedor individual também tem direito ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez – esta última é revisada a cada dois anos. Para isso, é necessário ter contribuído ao menos 12 meses para a previdência. A exceção é para acidentes de qualquer natureza ou doenças especificadas em lei, que independem de carência. As mulheres formalizadas há no mínimo 10 meses têm acesso ao salário-maternidade por 120 dias.

O chefe de benefícios da gerência executiva do INSS de Londrina lembrou ainda que os dependentes do MEI possuem os benefícios de pensão por morte e auxílio-reclusão, com duração variável de acordo com a idade e o tipo do beneficiário. Uma observação importante é que o cálculo dos benefícios é feito com base nas contribuições realizadas pelo segurado desde 7/1994. Por isso, o valor do benefício pode ser superior a um salário mínimo.

Patrício também ressaltou que, para os benefícios que exigem carência, ou seja, um número mínimo de contribuições, estas não precisam ser seguidas. O MEI, por exemplo, mantém a qualidade de segurado até um ano após a última contribuição. “Se ele parou de contribuir por mais de um ano, precisa pagar a metade da carência, seis meses para o auxílio-doença e cinco meses para o salário-maternidade para ter acesso a esses benefícios”, explicou.

Atualização

A microempreendedora individual Analisa Gonçalves dos Santos Montini, que possui uma confecção de uniformes, destacou a importância de se atualizar sobre os direitos e deveres do MEI. Ela formalizou o pequeno negócio em 2011, mas já trabalhava na atividade há pelo menos 15 anos. Com o apoio do Sebrae/PR e da Sala do Empreendedor, já deu grandes passos. “Fiz o curso Bom Negócio Paraná, consegui crédito para montar a minha loja e, depois, comprar maquinários mais modernos”, citou. Ela também já utilizou o benefício do INSS durante dois meses, após realizar uma cirurgia. Agora, se prepara para participar das licitações da Prefeitura de Londrina. “Vale muito a pena se formalizar e buscar espaço para, um dia, deixar de ser MEI. Eu quero ter a melhor loja de uniformes de Londrina.”

Formalizada há um ano, a secretária remota Andressa Fernanda participou da palestra com o objetivo de buscar informações sobre os benefícios que possui como MEI em relação à Previdência Social. Ela conta que, antes de montar o próprio negócio, fez um estudo de viabilidade. “Comecei a fazer contatos e a trabalhar. Vi que estava dando certo, aí alguns empresários começaram a me pedir nota. Então, corri atrás e abri a empresa”, contou.

Para a consultora do Sebrae/PR, Liciana Pedroso, os diferenciais da palestra foram as explicações e esclarecimentos de dúvidas especificamente sobre os assuntos previdenciários. A parceria entre o INSS e Sebrae/PR é importante, segundo ela, para levar conhecimento aos microempreendedores individuais sobre quais benefícios da seguridade social eles têm direito e como utilizar cada um, quais são os prazos de carência. “E para quem ainda vai se formalizar, foi interessante para ter uma visão mais ampla dos benefícios não apenas no lado empresarial, mas também pessoal”, afirmou.

O evento teve o apoio da Fiep, Câmara Municipal de Londrina, Fomento PR, Sescap, Acil, Sincolon, Sincoval e Codel. Todas as informações sobre os benefícios previdenciários do MEI estão disponíveis no site www.portaldoempreendedor.gov.br. Dúvidas também podem ser esclarecidas pelos canais de atendimento do INSS, como o telefone 135 e o site meu.inss.gov.br.

Sobre o Sebrae/PR
O Sebrae/PR – Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Paraná, criado na década de 1970, é a instituição que mais entende de pequenos negócios e possui a maior rede de atendimento do País. No Estado, conta com 6 regionais, 13 escritórios, e chega aos 399 municípios por meio de Pontos de Atendimento, Salas do Empreendedor e parceiros locais, como associações, sindicatos, cooperativas, órgãos públicos e privados. O Sebrae/PR oferece palestras, consultorias, orientações, capacitações, treinamentos, projetos e programas. Soluções com foco em ambiente de negócios, educação empreendedora, empreendedorismo e gestão, empresas de alto potencial e potencialização, liderança e startups.

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