A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar nº 123), de 2006, estabelece uma série de benefícios e condições específicas para empresários de micro e pequenas empresas. Nas licitações, está assegurada, como critério de desempate, a preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte. A Administração Pública de Bom Jesus do Sul, na fronteira do Paraná com a Argentina, tem se utilizado da legislação para fomentar a economia local. No município, toda a alimentação escolar é comprada de agricultores e comerciantes bonjesuenses.

Clauderi Farias, secretário de Educação e Cultura do município, relata que as compras públicas para a merenda escolar somam R$ 70 mil a cada mês e que não há estoques, os produtores rurais e comerciantes fazem entregas diretamente nas escolas, duas vezes por semana.

“Todos os produtos são adquiridos no município, seja da agricultura familiar ou de mercados. Dos R$ 70 mil mensais, R$ 9 mil são do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). Pela lei, temos que gastar 30% do valor do PNAE com a agricultura familiar, mas investimos tudo e mais o recurso livre do município na economia local”, esclarece Clauderi.

O secretário de Educação ressalta a parceria com o Sebrae/PR (o município participa do programa Cidade Empreendedora) no aprimoramento das compras governamentais.

“Por vários anos, o Sebrae/PR vem sendo parceiro na formação e capacitação de diversos setores. É fundamental conhecer melhor a base legal. A compra local, além de ter a garantia da entrega dos produtos, o acompanhamento, proporciona uma relação mais próxima com os empresários e a manutenção da qualidade do que está sendo ofertado e licitado”, aprofunda Clauderi.

O consultor do Sebrae/PR, Diogo Kalinke, conta que as capacitações quanto às compras públicas foram intensificadas nos últimos dois anos, reforçando as questões legais da Lei Geral.

“O resultado do processo reflete-se no desenvolvimento local. A comunidade bonjesuense está percebendo as vantagens econômicas – retenção de recursos, aumento do faturamento das micro e pequenas empresas e dos produtores familiares – e os benefícios para os munícipes, como a merenda escolar de qualidade para as crianças. É um dos objetivos do Sebrae/PR incentivar a utilização dessa ferramenta”, observa Diogo.

Valor nutricional
Na rede municipal de ensino (Educação Infantil e Ensino Fundamental de primeiro ao quinto ano) de Bom Jesus do Sul, são atendidas 527 crianças, no sistema integral (aulas pela manhã e à tarde).

Rafaela Dorneles Leidens, nutricionista da secretaria de Educação, informa que são servidas cinco refeições por dia nas creches e quatro no Ensino Fundamental.

“Com as compras concentradas nos produtores e empresários locais, temos a garantia de alimentos frescos e de qualidade. No caso dos produtos rurais, vamos até às propriedades para escolher. São alimentos agroecológicos, os agricultores são orientados a não usar agrotóxicos”, diz Rafaela.

A nutricionista acrescenta que “é inquestionável a qualidade quanto ao valor nutricional, sem contar que os recursos ficam em Bom Jesus do Sul”.

Segundo a secretaria de Educação, há 23 agricultores familiares cadastrados e eles podem vender até R$ 6 mil reais, a cota permitida. Zolvino Tiecher, produtor da comunidade da Linha Coqueiro, é um deles.

“Faz tempo que vendo para a Prefeitura. É muito bom, procuramos sempre entregar produtos de qualidade. Ficamos muito contentes em saber que as crianças gostam do que produzimos”, diz o agricultor. Tiecher e a esposa Maria comercializam mandioca, chuchu, frutas e geleias.

Compras públicas no Sudoeste
Conforme estimativas do Sebrae/PR, da Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop), Coordenadoria das Associações Comerciais e Empresariais do Sudoeste do Paraná (Cacispar) e Agência de Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná, parceiras no projeto Compra Sudoeste, as compras governamentais na região somam cerca de R$ 1 bilhão por ano. Em torno de 60%, ou R$ 600 milhões, acabam destinados para empresas de outras regiões.

Vem crescer com o Sebrae
O Sebrae/PR é o parceiro certo para micro e pequenas que desejam crescer e estar sempre um passo à frente. Com mais de 45 anos de atuação, a entidade trabalha para fomentar o empreendedorismo, promover a competitividade, a inovação e disseminar conhecimento sobre gestão. Com o Sebrae/PR, as MPEs podem se diferenciar no mercado. Deseja ampliar os negócios ou pretende iniciar um, comece em www.sebraepr.com.br/umpassoafrente

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