Preenchimento será obrigatório para profissionais que queiram acervar ARTs cujas atividades técnicas sejam de fiscalização ou execução de obras, registradas a partir de 1º de julho

 

Os profissionais das Engenharias, Agronomia e Geociências que atuam nas atividades técnicas de fiscalização e execução de obras e serviços devem ficar atentos para um documento obrigatório instituído pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), o Livro de Ordem. Para as Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) registradas a partir de 1º de julho, aqueles que quiserem acervos técnicos dessas atividades terão que fazer o preenchimento do respectivo Livro de Ordem.

 

Com o atestado de Capacidade Técnica, a ART e o Livro de Ordem (nos casos de atividades de execução e fiscalização de obras e serviços, registradas a partir de 1º de julho), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) gera a CAT (Certidão de Acervo Técnico), instrumento que certifica, para efeitos legais e de participação em licitações de obras públicas, que o profissional já realizou trabalhos semelhantes. É uma forma de comprovar competências e zelar pelos recursos públicos.

 

O Livro de Ordem foi instituído pela Resolução nº 1.094/2017 do Confea e consiste no registro escrito de todas as atividades relacionadas com a obra ou serviço de Engenharia, Agronomia e Geociências. A resolução vai ao encontro da Lei Federal nº 5.194/1966, que estabelece que as atividades de Engenharia e correlatas requerem presença e participação efetiva dos profissionais que atuam como responsáveis técnicos. Aquele que apenas “emprestar” seu nome e não participar efetivamente das obras e serviços está exercendo ilegalmente a profissão e colocando em risco a sociedade.

 

Se, por um lado, há a obrigatoriedade, o registro no Livro de Ordem tem suas vantagens. “Para os profissionais, o registro de tudo que acontece na obra configura-se uma verdadeira ferramenta de gestão. O preenchimento é simples e feito na mesma plataforma de emissão das ARTs, de forma on-line”, detalha Juliane Marafon, gerente do Departamento de Planejamento e Controle Interno (DPLAN) do Crea-PR.

 

O sistema está sendo preparado para emitir alertas aos profissionais, quando forem emitir ARTs de obras e serviços e no momento das baixas. “Vale ressaltar que os profissionais que quiserem obter acervo técnico dessas ARTs deverão preencher o Livro de Ordem antes de baixar a ART”, observa Juliane.

 

A gerente do DPLAN faz ainda um alerta aos profissionais, mesmo aqueles que atualmente não atuam em setores ligados a licitações. “Registrar as atividades nos Livros de Ordem pode não parecer necessário no momento, mas muitos profissionais acabam mudando o rumo de suas carreiras e podem vir a necessitar do acervo técnico no futuro. Por isso, é muito importante que o preenchimento do livro ocorra durante o acompanhamento da obra ou serviço”.

 

Estimativa

Como os Livros de Ordem só serão preenchidos a partir do próximo semestre, o DPLAN elaborou um cálculo com base no número de ARTs acervadas em 2020, relacionadas às atividades técnicas de execução ou fiscalização de obras e serviços. Se houvesse a obrigatoriedade em 2020, 4.936 Livros de Ordens teriam que ter sido apresentados, conforme os critérios que passarão a vigorar em julho: 2.183 na Regional Curitiba do Crea-PR; 832, na Regional Maringá; 769, na Regional Cascavel; 343, na Regional Guarapuava; 320, na Regional Londrina; 199, na Regional Ponta Grossa; 180, na Regional Pato Branco; e 110, na Regional Apucarana.

 

O gerente da Regional Apucarana, Engenheiro Civil Jeferson Antonio Ubiali, aponta que o Crea-PR inova mais uma vez ao disponibilizar uma ferramenta gratuita, necessária e muito versátil para os modelos atuais de contratos. “Quando se pensa em Licitações, todo registro é fundamental para garantir a qualificação técnica e competência dos envolvidos. No entanto, o Livro de Ordem vai além pois, ao servir de memória de tudo o que aconteceu na obra durante sua execução, nos casos de eventuais litígios, auxiliará no rastreamento da responsabilidade pelo fato questionado. O Livro de Ordem é o prontuário da obra e as principais fases, com as principais recomendações, deverão fazer parte dele”, salienta Ubiali.

 

Em dúvida, os profissionais podem obter mais informações pelo telefone 0800 041 0067 e também no site do Crea-PR (www.crea-pr.org.br/ws/livro-de-ordem).

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