Promovida com o apoio do Sebrae, capacitação ocorre nesta terça-feira (3). Advogado explica as mudanças para micro e pequenas empresas 

A sua empresa está preparada para as mudanças que ocorrerão a partir da reforma tributária? Embora pareça um assunto distante, já que ainda está em tramitação no Congresso Nacional, o tema demanda bastante atenção da sociedade, especialmente de quem atua no mundo dos negócios, que será um dos primeiros impactados pelas mudanças. Por essa razão, para estimular o debate e a aquisição de conhecimentos sobre o assunto entre as micro e pequenas empresas, o município de Sousa, no sertão paraibano, receberá nesta terça-feira (3) a palestra gratuita “Mudanças e impactos da reforma tributária”.

Ministrada pelo advogado e Mestre em Direito Tributário Ricardo Messetti, a palestra promovida pela Mouzalas Azevedo conta com o apoio do Sebrae/PB e vai ocorrer no edifício de Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Sousa, às 19h. Em pauta, estarão os principais pontos da proposta que tramita no Congresso Nacional e os seus impactos para os pequenos negócios.

“Neste primeiro momento, a reforma está centrada no consumo, ou seja, nos impostos sobre bens e serviços. Dessa forma, se entrar em vigor, vai afetar empresas, indústrias e prestadores de serviço que hodiernamente são tributadas pelo lucro real e pelo lucro presumido. Por essa razão, em tese, as empresas optantes do Simples Nacional não serão afetadas, uma vez que o Simples foi mantido na reforma. Todavia, como há a questão do creditamento amplo e irrestrito do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), a proposta trouxe duas opções para as empresas que estão enquadradas no Simples”, explica Ricardo Messetti, ao contextualizar os pequenos negócios no cenário da reforma.

Ainda conforme o advogado, caso entre em vigor, a primeira opção para quem faz parte do Simples é a permanência do recolhimento unificado. “Na primeira opção (por dentro), o contribuinte prossegue no recolhimento unificado dos tributos abarcados pelo Simples, de forma semelhante ao atual. Nesse caso, a proposta recomenda que seja permitido às pessoas jurídicas que adquirirem bens e serviços das empresas enquadradas no Simples se apropriar de créditos no mesmo montante do que foi cobrado sobre as operações destes por dentro do regime. A princípio, neste modelo, a empresa optante pelo Simples será impedida de descontar créditos em suas aquisições”, pontuou o palestrante.

Já na segunda alternativa, a empresa optante do Simples poderia recolher os tributos por fora do regime. “O contribuinte poderá recolher o IBS/CBS por fora, conforme o regime normal de apuração, sem prejuízo de continuar no regime do Simples Nacional em relação aos demais tributos. Essa faculdade permite aos clientes descontar créditos de acordo com a não cumulatividade ampla e permite que a própria microempresa ou empresa de pequeno porte desse regime possa descontar créditos em suas aquisições, a depender da fase em que estão inseridos na cadeia produtiva”, acrescentou o advogado.

Conhecimento e planejamento – Considerando a complexidade do tema e a amplitude das mudanças que a reforma deve provocar, outro aspecto que será abordado durante a palestra desta terça-feira é a importância do planejamento para o cenário futuro.

“A primeira atitude que o empreendedor tem que fazer para a melhor tomada de decisão é uma análise apurada de sua forma de tributação e um bom planejamento, considerando a sistemática tributária que de fato será implantada. Lembramos ainda que as empresas do Simples, no modelo atual, pagam alíquotas reduzidas e, aderindo ao modelo simplificado, as alíquotas poderão variar em razão das atividades da empresa. Vale ressaltar também que as pequenas empresas não estarão obrigadas a migrar para o IBS/CBS, no entanto, não terão direito ao novo sistema de crédito”, enfatizou Messetti.

Por sua vez, o gerente regional do Sebrae/PB em Sousa, Thiago Lucena, pontuou que, na avaliação da instituição, a reforma vai trazer benefícios para os pequenos negócios, uma vez que está associada à geração de mais empregos e maior consumo, além de redução de desigualdades regionais.

“A reforma já indica algumas conquistas relevantes para os pequenos negócios. A manutenção do Simples Nacional é, sem dúvida, uma das mais valiosas. No entanto, a sistemática proposta exigirá que o empreendedor tome decisões acerca das melhores estratégias para lidar com os impactos no seu negócio. Logo, é fundamental que o empresário compreenda que a nova dinâmica tributária pode influenciar bastante na sua competitividade”, concluiu o gerente, ao destacar que as inscrições para a palestra ainda estão disponíveis no link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdEuSnw2A8pV8tAcQ0oxfCWAwV_ikCihqZa1BHG4Im2jPkkcg/viewform.