Das 481 fiscalizações realizadas, 290 estavam regulares e outras 191 resultaram em abertura de relatório para averiguação da situação

Desde que teve início o plantio da safra de verão 2022/2023, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) fiscalizou 481 produtores na região dos Campos Gerais, com o objetivo de verificar se as lavouras têm responsável técnico e se foi realizado o registro da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), documento necessário nas execuções de atividades das engenharias. Das 481 fiscalizações, 290 estavam regulares e 191 resultaram em abertura de relatório para averiguar a falta de responsável técnico. Destas, 36% já regularizaram a situação, as demais estão em trâmite ou em diligência.

O Facilitador de Fiscalização do Crea-PR, Engenheiro de Materiais e de Segurança do Trabalho Armando Madalosso Vieira Filho, explica que a fiscalização foca os grandes produtores, inicialmente identificados através de receituários emitidos pelo Sistema de Monitoramento do Comércio e Uso de Agrotóxicos do Estado do Paraná (Siagro).

“A fiscalização inicia, normalmente, internamente. Oficiamos o produtor e, se não houver regularização, é feita a diligência a campo para confirmar a área do plantio, as culturas implantadas e orientar sobre a necessidade de ter um responsável técnico”, comenta.

Se não houver a indicação do responsável e a regularização da situação, o produtor está passível de autuação. Até o momento, conforme levantamento do Conselho, não houve autuações de produtores na safra de verão, na região dos Campos Gerais.

O papel do Engenheiro Agrônomo responsável técnico pela cultura se inicia com o planejamento do plantio. Com a escolhas das variedades a serem plantadas, o espaçamento adequado, o melhor momento para plantio, se é necessário fazer alguma correção ou prática de conservação de solo.

Já durante a safra, o responsável técnico define as intervenções necessárias, como o manejo integrado de pragas, doenças e plantas daninhas, o uso de insumos e a definição do melhor momento para colheita.

“Na ausência de um responsável técnico, o agricultor está sujeito a fazer escolhas equivocadas, não ter a produtividade e lucratividade esperadas, e ainda produzir grãos contaminados com fungos, pragas ou agrotóxicos”, comenta Armando.

A falta de orientação técnica pode levar a danos ambientais, como a erosão, perda de solo fértil, degradação de áreas de proteção ambiental, entre outras, principalmente por problemas no manejo.