Além de alto índice de inadimplência, quase 50% dos microempreendedores individuais do município estão sem alvará de funcionamento

De 11 a 15 de setembro, a Casa do Empreendedor, em Foz do Iguaçu, vai funcionar voltada para atender pessoas que foram inscritas na categoria do Microempreendedor Individual (MEI), mas que estão com algum tipo de pendência. Somente sem a expedição de alvará do município, somam-se quase 50% dos pouco mais de 10 mil MEIs inscritos na cidade.

Fato que, de acordo com o consultor do Sebrae/PR, Julio Cesar Andrade, gera débitos, multas, além da irregularidade na continuidade da prestação do serviço ou comércio no município. “A categoria foi instituída em 2009 e estimamos que muitos estejam com alguma pendência desde então, seja por falta de conhecimento das obrigações, seja por falta de orientação”, indica.

Segundo a secretária de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio de Foz do Iguaçu, Salete Horst, há casos em que a pessoa se inscreveu pela internet e nunca procurou um contador ou mesmo a prefeitura para se regularizar. “Sabemos de casos que, inclusive, foram excluídos do Simples Nacional, não podem emitir nota fiscal e estão inadimplentes desde o início das atividades”, reforça.

Nesta semana, enfatiza Salete, a Casa do Empreendedor recebeu um caso em que a microempreendedora nem imaginava que estava com débitos. “Ela veio acompanhar uma amiga, que também é MEI, e comentou que há alguns anos uma vizinha havia aberto o MEI para ele pela internet. Como nunca recebeu nada em casa, achou que o cadastro não tinha dado certo”, comenta.

Nesses casos, explica o consultor do Sebrae/PR, o CNPJ está aberto e nele vai incidir as obrigações da categoria. “O MEI apesar de facilitado por valor único, tem tributação mensal a pagar e a obrigação de realizar a DASN-SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional) a cada ano. Não realizados esses processos, os débitos acumulam e também incidem em juros e multa”, alerta.

Estima-se que, no Paraná cerca de 210 mil MEIs estejam inadimplentes com as obrigações da categoria, o que representa 49% do número total de inscritos na categoria. “Foz do Iguaçu não foge desse panorama estadual. Porém, aqui, acreditamos que esses quase 50% dos inadimplentes sejam aqueles que nunca buscaram a orientação da Casa do Empreendedor nem têm o alvará”, observa Salete.

A boa notícia é que, agora, por conta de ação nacional, os MEIs que têm débitos com a Receita Federal (pagamento das guias mensais e DASN-SIMEI) podem parcelar as dívidas em até 120 meses. “O Mutirão da Renegociação, campanha do Sebrae/PR, nos estimulou a unir esforços no Mutirão de Regularização do MEI, prestando esse atendimento com foco nos MEIs irregulares de Foz”, orienta Salete.

Desta maneira, durante a próxima semana, a Casa do Empreendedor, vai prestar atendimento prioritário para regularizar os cerca de 5 mil MEIs irregulares do município. Localizada na Avenida Brasil, n^o 1.374, bem no centro de Foz do Iguaçu, a Casa estará em atendimento ininterrupto das 8 às 17 horas.

“O objetivo é tanto a regularização dos que estão trabalhando, mas com débitos fiscais e, também, daqueles que se formalizaram e nunca acertaram nada do financeiro ou com alvará; ou, ainda, aqueles que querem encerrar a atividade”, frisa o consultor do Sebrae/PR. “É preciso que aproveitem esse momento especial de regularização e renegociação das pendências”, complementa Salete.

Além do Sebrae/PR e Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu, são parceiros da ação local o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRC-PR), Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná (Sescap-PR) e Sindicato dos Contadores e Técnicos Em Contabilidade de Foz do Iguaçu (Sincofoz).