Apesar de possuírem tratamento diferenciado, pequenos negócios também podem ser punidos caso não cumpram o que determina a lei 

Com a sua aplicação em vigor desde setembro de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e suas determinações ainda despertam muitas dúvidas e dificuldades entre os empreendedores, especialmente daqueles que possuem micro e pequenas empresas, que também estão sujeitas a diversas punições em caso de descumprimento da legislação. Por essa razão, para que as empresas atendam ao nível mínimo de adequação da LGPD, o Sebrae/PB elencou seis dicas que podem tornar o processo mais simples e organizado.

A primeira delas, segundo a instituição, é conhecer bem quais são os tipos de dados pessoais acessados pela empresa. Para isso, o empreendedor deve fazer um levantamento minucioso sobre os dados físicos e digitais de clientes, funcionários e fornecedores que são acessados no dia a dia do negócio, ou até mesmo aqueles que não são utilizados, mas estão armazenados na empresa.

Em seguida, o próximo passo é avaliar e organizar os dados encontrados. Nesse momento, o empreendedor deve analisar, se preciso com a ajuda de profissionais, se todos os dados encontrados são mesmo necessários para a empresa, como por exemplo contratos antigos, informações sobre ex-funcionários, ex-fornecedores e informações sobre os clientes da empresa. Uma vez realizada a triagem, os dados que serão mantidos na empresa devem ser organizados em um documento que informe a finalidade de tratamento de cada um deles.

Já a terceira dica é elaborar um plano de ação para cuidar desses dados de caráter pessoal. Nesse documento, devem constar estratégias e diretrizes para o processo de eliminação dos dados que serão descartados; para o armazenamento dos dados que serão mantidos; regras para o processo de captura de novas informações; orientações para a coleta de autorização do uso de dados dos clientes; como fazer ajustes de contratos para incluir cláusulas relacionadas à LGPD; e como deverão ser atendidas possíveis demandas dos clientes sobre a legislação.

Ainda conforme o Sebrae, o quarto passo é contar com o engajamento e a colaboração dos funcionários. Para que as normas da LGPD sejam efetivamente cumpridas na empresa, é fundamental que todos os colaboradores estejam cientes do processo e saibam a melhor forma de agir em cada situação. Por essa razão, busque compartilhar com os funcionários tudo que foi planejado e o que precisa ser executado para atender a legislação.

Outro aspecto relevante é cuidar da segurança dos sistemas e bancos de informações utilizados pela empresa. Para isso, o empreendedor deve adotar medidas mínimas de segurança, como pastas digitais protegidas por senha, controle de acesso a esses materiais, atualização permanente dos sistemas e de ferramentas de proteção como os antivírus.

Por fim, é importante que o negócio crie meios de contato para que o cliente possa falar sobre assuntos relacionados com a LGPD. Através desse canal de relacionamento, a empresa pode explicar, de forma simples, o que tem feito para se adequar à legislação, além de receber possíveis solicitações do público.

“Embora exista um tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas, é muito importante aos pequenos negócios perceberem que existe uma geração de valor vinculada à implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”, explica o analista técnico e encarregado de dados pessoais do Sebrae/PB, Antônio Neto. De acordo com ele, a instituição oferece aos empreendedores conteúdos e consultorias que auxiliam os pequenos negócios a implementarem as melhores práticas de adequação à legislação.

“O Sebrae tem um conjunto de soluções que vão auxiliar o empreendedor na implementação da LGPD na prática. É importante que os pequenos negócios comecem a pensar nisso porque uma boa gestão de dados pessoais converte novos clientes, aumenta o ticket médio de vendas e a percepção de valor também aumenta muito quando as empresas passam a dar conhecimento ao cliente de que a gestão de dados pessoais é por ela realizada”, concluiu Antônio Neto.

Para mais informações sobre as consultorias e conteúdos disponibilizados pelo Sebrae/PB sobre a LGPD, os interessados podem acessar o site https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/ufs/pb?codUf=16, ou entrar em contato com a instituição através da Central de Relacionamento e do WhatsApp, ambos com número 0800 570 0800.