Alguns dos objetivos das estruturas são aproximar compradores de fornecedores e capacitá-los na aplicação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, promovendo o desenvolvimento local e regional

Com a inauguração do Escritório de Compras em Cascavel, a região reforça o apoio ao desenvolvimento das micro e pequenas empresas locais por meio de acesso ao mercado de compras públicas. Município foi o quarto do Oeste do Paraná a estruturar o espaço, que serve de referência e apoio tanto a empresas interessadas em participar dos certames, quanto a órgãos públicos que dependem dos editais para realizar compra de produtos e serviços.

Com poucos dias de funcionamento, o Escritório de Compras em Cascavel, inaugurado em 31 de julho, já recebeu mais de 20 editais para divulgação aos empresários, deu início às capacitações de servidores públicos que atuam com os editais, abriu vagas para treinamento de empresários interessados em licitações e realizou atendimentos e orientações presenciais e via contato telefônico.

“O primeiro Escritório de Compras da região foi inaugurado em 2014, em Toledo. No ano seguinte, Marechal Cândido Rondon lançou o espaço. No final do ano passado, Foz do Iguaçu passou a contar com o local e, mais recentemente, foi a vez de Cascavel oportunizar esse ambiente de apoio e fomento a participação dos pequenos negócios nas licitações públicas”, contextualiza o gerente regional do Sebrae/PR no oeste, Orestes Hotz.

Os Escritórios de Compras são alguns dos resultados práticos da aplicação do Programa Compra Paraná nos municípios. “São espaços que atuam estimulando a participação de micro e pequenas empresas nas licitações, quer sejam do setor público ou privado do município. Isso se dá, prioritariamente, por meio da capacitação desses empresários e pela conscientização que o poder público é, sim, cliente potencial para o desenvolvimento dos seus negócios”, assinala Hotz.

Na avaliação do diretor do Departamento de Compras da Prefeitura de Cascavel, Edson Zorek, o Escritório de Compras em Cascavel já mostrou reflexos positivos. “Temos percebido uma participação maior de empresas locais nos certames. Vínhamos em uma média de 10 concorrentes, agora, elevamos para uma média de 15. Também estamos mobilizando as secretarias para que participem das capacitações oferecidas pelo escritório de compras”, aponta.

Importância

Estima-se que o setor público gaste, em média, R$ 4 bilhões ao ano na aquisição de produtos e serviços por meio de editais no Paraná. Deste montante, menos de 15% é repassado para empresas de micro e pequeno porte – empreendimentos que representam a grande maioria (98,5%) das empresas formais no Brasil -, mesmo com legislação específica em benefício à participação dos pequenos negócios em licitações, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

Conforme relata o consultor do Sebrae/PR, Adir Mattioni, um dos motivos que refletem esse índice é a falta de conhecimento das vantagens que a Lei Geral possibilita às micro e pequenas empresas. “Os empresários desconhecem os benefícios práticos da legislação, que também atua em favor dos pequenos negócios nas compras governamentais. Nos escritórios, eles têm acesso a capacitações sobre a Lei e ainda são avisados sobre a abertura de licitações das instituições parceiras nos municípios”, frisa.

“Aqui em Cascavel, a procura no escritório foi intensa logo nos dias seguintes à inauguração. Nos dois primeiros, por exemplo, foram 20 atendimentos, onze presencias e nove por telefone. O primeiro workshop que abrimos para capacitar agentes públicos está com 30 servidores”, relata a Ana Paula Casarotto, agente responsável pelos atendimentos no Escritório de Compras Públicas de Cascavel, que funciona junto à sede da Associação Comercial e Industrial de Cascavel (Acic).

A meta, agora, acrescenta Ana Paula, é estimular a capacitação dos empresários locais. “Temos 25 vagas para empresas de Cascavel que tenha interesse em conhecer mais sobre os processos licitatórios. Os treinamentos serão nos dias 29, 30 e 31 deste mês. Paralelo a isso, também divulgamos os editais que nos são repassados pelos órgãos públicos. Somente da prefeitura municipal, já encaminhamos doze certames, que foram ao conhecimento de quase 500 empresas cadastradas”, enfatiza.

O escritório de Compras Públicas de Cascavel é resultado da parceria no estado entre o Sebrae/PR, Fecomércio PR, Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap) e Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Paraná (Fopeme), que se integram localmente com a Prefeitura Municipal de Cascavel, Acic, Unioeste, Núcleo Regional de Educação e Comitê Gestor Municipal.