Sistema deve auxiliar na divulgação de licitações públicas; criação de escritório regional de compras também foi pauta do encontro

Cerca de 30 pessoas participaram do 1º encontro do ano do Grupo de Trabalho (GT) de Compras do Comitê Territorial de Pequenos Negócios do Oeste (CTPN) do Programa Oeste em Desenvolvimento (POD), no final de abril em Cascavel. O encontro reuniu representantes de instituições que demandam de editais públicos para realizarem a aquisição de suprimentos. Municípios da região participaram da reunião que começou no auditório da Prefeitura de Cascavel e terminou na Associação Comercial e Industrial de Cascavel (Acic).

Um dos objetivos do encontro era apresentar aos participantes, que integram o GT de Compras, uma nova ferramenta que tem como intuito ajudar a tornar públicos os editais de licitação em todo o Oeste do Paraná. “O sistema surgiu de uma demanda do próprio Grupo de Trabalho, que é fazer com que haja maior participação de empresas locais nos certames. O portal ainda está em fase de estruturação e, por isso, a importância de abrir para discussão com quem fará o seu uso”, destaca o consultor do Sebrae/PR e gestor de Políticas Públicas da entidade na região, Adir Mattioni.

Segundo o Secretário de Planejamento e Gestão da Prefeitura de Cascavel, Edson Zorek, com o sistema, será possível, também, a consulta de preços de produtos e serviços praticados em editais de diferentes cidades. “Com isso, nossa expectativa é criar um escritório regional de compras, a partir da experiência dos escritórios de compras públicas já existentes em Cascavel, Toledo e Foz, por exemplo. Essa instituição vai agregar informações da região oeste, tanto de editais de compradores quanto no cadastro de empresas fornecedoras”, explica.

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Os escritórios de compras públicas têm como objetivo facilitar o acesso das micro e pequenas empresas locais aos editais de licitação. O de Cascavel, por exemplo, inaugurado em agosto do ano passado, recebe os editais da Prefeitura e demais órgãos públicos e repassa diretamente aos empresários cadastrados. Além disso, recebe, de forma organizada, capacitações de entidades como o Sebrae/PR, sobre os processos licitatórios e legislação, que orienta tanto empresários a participar dos certames quanto os licitantes nos processos de formação dos editais.

Com esse movimento, acentua Edson Zorek, os recursos públicos permanecem nos municípios. Somente a Prefeitura de Cascavel já licitou mais de R$ 59 milhões de janeiro a março deste ano. Deste montante, mais de 55% dos editais foram vencidos por microempresas ou empresas de pequeno porte, maioria do Estado do Paraná. Os editais deste primeiro trimestre da Prefeitura vão movimentar R$ 16 milhões na economia dentro da própria cidade, resultado do valor homologado em licitações vencidas por empresas de micro e pequeno porte de Cascavel.

O secretário de Educação de Foz do Iguaçu, Fernando Ferreira de Souza Lima, que também esteve no encontro do (GT) de Compras, procura melhorar os resultados nos editais da pasta. “Hoje, de R$ 30 milhões licitados na Educação em Foz, R$ 10 milhões ficam para empresas locais. Vejo que uma das dificuldades é a empresa estar habilitada e estimulada a participar dos editais. O Portal tende a auxiliar nesta questão, já que as informações dos processos chegarão mais rápido aos empresários e de maneira mais clara com o apoio das entidades do Compra Oeste”, assinala.

Funcionalidade

Na avaliação do advogado da Associação dos Municípios do Oeste do Paraná, Jurandir Ricardo Parzianello Junior, as dificuldades mais comuns nas licitações das prefeituras são empresas desabilitadas, julgamento de recursos, erros no edital e, principalmente, as diversas interpretações da legislação. “Nem sempre as regras são claras. As divergências nas interpretações da lei geram demora nos trâmites. Discussões em grupos como este são úteis, inclusive, para que novos entendimentos sejam levados aos órgãos de controle, no intuito de desmistificar as compras governamentais”, frisa.

A cidade de Tupãssi, destaca o diretor do Departamento de Suprimentos do Município, Juliano Marques Borges, está um passo a frente em entendimentos legais. “Uma etapa importante é a municipalização da Lei Geral, que fizemos com o apoio do Sebrae/PR dentro do Programa Cidade Empreendedora há cinco anos. Um sistema integrado entre as cidades, na ideia do Portal Compra Oeste, só tende a somar em resultados. Acredito que a união entre os municípios vai facilitar e desburocratizar muitos dos processos”, salienta.

O encontro também possibilitou a troca de informações entre os representantes das instituições compradoras. “Em um dos momentos, os participantes levantaram pontos a melhorar e propuseram algumas ações, como a necessidade de desmistificar e mostrar vantagens do mercado governamental para os empresários de micro e pequeno porte locais e regionais, integrando a ajuda de contadores, por exemplo”, observa Elisangela Rosa, consultora do Sebrae/PR e gestora do Comitê Territorial de Pequenos Negócios do Oeste. A próxima reunião do grupo acontecerá em junho, em Santa Helena.