Para implementar ações propostas na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e promover o desenvolvimento territorial, entidade conta com apoio dos municípios
Para gerar empregos, fomentar negócios e movimentar a economia, as cidades precisam incluir no planejamento estratégico políticas públicas que promovam o desenvolvimento de forma sustentável e com foco local. Por meio do Programa Cidade Empreendedora, o Sebrae/PR tem incentivado a implantação de ações voltadas a compras públicas, acesso a crédito, inovação e tecnologia, associativismo, simplificação e desburocratização da abertura de novos negócios e educação empreendedora, que cabem nas demandas estratégicas do Norte Pioneiro.
O consultor do Sebrae/PR, Odemir Capello, afirma que muitos municípios têm sofrido com a diminuição da população e a evasão de recursos. “O Sebrae/PR, com base na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e por meio dos comitês gestores, atua na melhoria do ambiente de negócios para ajudar a diminuir esse problema, fortalecendo as micro e pequenas empresas nos municípios, afirma. O consultor ressalta que a entidade possui programas voltados para todas as temáticas, mas precisa de apoio. “A maioria dos nossos projetos possui custos bastante acessíveis para as prefeituras”, garante.
Segundo Capello, as prefeituras de 11 municípios do Norte Pioneiro – Bandeirantes, Andirá, Cambará, Jacarezinho, Santo Antonio da Platina, Ribeirão Claro, Carlópolis, Joaquim Távora, Siqueira Campos, Wenceslau Braz e Ibaiti – desembolsaram, juntas, R$ 340 milhões em compras públicas no ano de 2014, porém, apenas 30% do montante foi destinado a micro e pequenas empresas da região. “É preciso olhar as licitações como oportunidade”, argumenta. Por outro lado, na visão do consultor, falta às empresas dessas cidades informações sobre acesso a crédito. “Estatísticas da Fomento Paraná mostram que, no Norte Pioneiro, tivemos menos de 10 operações de crédito por município no ano todo”, lamenta.
Com relação à desburocratização da abertura de novas empresas, as prefeituras têm oferecido apoio e investido em um trabalho forte por meio das salas do empreendedor. “Os empreendedores individuais são a base para a formação do rol de empresas sustentáveis”, observa. Todas essas temáticas são importantes para a geração de emprego e renda e crescimento sustentável dos municípios, porém, para funcionarem, precisam do apoio de políticas públicas, enfatiza o consultor.
O prefeito de Ribeirão Claro e presidente da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi), Mário Augusto Pereira, afirma já existir na região um trabalho para a desburocratização da abertura de empresas. Porém, na avaliação dele, ainda é preciso promover a capacitação da mão de obra. “Não adianta atrair indústrias e não ter pessoas preparadas”, argumenta. No campo da inovação e tecnologia, as prefeituras precisam encontrar outras formas de apoiar as empresas que não seja por incentivos fiscais. “Fomos cerceados, porque o único imposto que temos é o ISS e com a nova lei estamos proibidos de dar isenções”, justifica.
O prefeito de Jacarezinho, Sérgio Eduardo Emygdio de Faria, destaca a importância do trabalho desenvolvido pelo comitê gestor da Lei Geral na cidade e diz que a prefeitura atua em parceria com o Sebrae/PR em várias ações. Segundo Faria, a cidade também já realizou um estudo sobre o projeto compras públicas e promoveu a capacitação de microempresários. “A maioria já está se adaptando para participar das licitações”, conta. Para aumentar o número de empreendedores, o prefeito afirma que a cidade tem incentivado a capacitação por meio de cursos profissionalizantes. Já para atrair empresas, Jacarezinho investe em um parque industrial.
Sobre o Sebrae/PR
O Sebrae/PR – Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Paraná, criado na década de 1970, é a instituição que mais entende de pequenos negócios e possui a maior rede de atendimento do País. No Estado, conta com 6 regionais, 13 escritórios, e chega aos 399 municípios por meio de Pontos de Atendimento, Salas do Empreendedor e parceiros locais, como associações, sindicatos, cooperativas, órgãos públicos e privados. O Sebrae/PR oferece palestras, consultorias, orientações, capacitações, treinamentos, projetos e programas. Soluções com foco em ambiente de negócios, educação empreendedora, empreendedorismo e gestão, empresas de alto potencial e potencialização, liderança e startups.
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