Você sabe quando é comemorado o Dia da Liberdade de Imprensa e por que esta data foi escolhida? A gente te conta tudo aqui!

 O que é Liberdade de Imprensa? 

A Liberdade de Imprensa é o direito que todos os profissionais de comunicação têm de investigar e publicar informações de forma livre, sem censura prévia do Estado. É também o direito do cidadão de ter acesso à informação através dos meios de comunicação de massa. 

A Liberdade de Imprensa pode ser garantida pelo Estado através da legislação, como é o caso do Brasil. Aqui temos esse direito garantido pela Constituição Federal de 1988. Quando o Estado decide reprimir o direito à Liberdade de Imprensa chamamos isso de censura. 

A censura é a tentativa de controlar os meios de comunicação, ou seja, é o contrário da Liberdade de Imprensa. Isso é muito comum em regimes de ditadura não democráticos e foi o caso do Brasil por muitos anos: durante a Ditadura Militar (1964-1985), ao longo da Era Vargas (1930-1945) e anteriormente à Independência, quando toda publicação de imprensa precisava ser aprovada pela Coroa Portuguesa. 

ALiberdade de Imprensa é considerada algo positivo, já que aumenta o acesso à informação pela população, amplifica o debate, promove a troca de ideias e garante a difusão de múltiplos pontos de vista, incentivando a participação dos cidadãos nas decisões democráticas da sociedade. 

Por isso mesmo, a Liberdade de Imprensa é reprimida em regimes ditatoriais e autoritários, uma vez que os governantes não desejam que a população esteja bem informada e impede que críticas e pontos de vista contrários sejam disseminados. Apenar notícias positivas e que agradem o Governo corrente são permitidas. Nestes casos, a imprensa livre é considerada um inconveniente e até mesmo uma ameaça à manutenção do regime.

Liberdade de Imprensa e Democracia 

O trabalho da imprensa é investigar, produzir e divulgar informações que são de interesse para toda a sociedade. Em muitos casos, são jornalistas que apuram e denunciam casos de corrupção pública, desigualdades, injustiças sociais e crimes, monitoram o trabalho dos governantes que estão no poder e reportam os fracassos e sucessos das iniciativas tomadas pelo governo. 

É através do trabalho da imprensa livre, também, que a informação é capaz de chegar aos cantos mais longínquos do país, para que todo cidadão tenha o direito de estar bem informado e de tomar uma decisão consciente na hora de votar e de cobrar seus direitos.

A Liberdade de Imprensa é essencial e necessária para a manutenção da democracia, pois é através dela que mudanças políticas e sociais começam a acontecer. 

Mesmo em regimes democráticos, como o Brasil, a luta pela Liberdade de Imprensa precisa ser constante, já que tentativas de censura podem aparecer das mais variadas maneiras. É por isso que uma data como o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa é tão importante.

Dia Mundial da Liberdade de Imprensa

O Dia Mundial da Liberdade de Imprensa foi instituído pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) numa decisão da Assembleia Geral, em dezembro de 1993. 

Durante um seminário da UNESCO realizado em Windhoek, capital da Namíbia, em 1991,  um grupo de jornalistas africanos produziu a declaração intitulada Declaração de Windhoek pelo Desenvolvimento de uma Imprensa Livre, Independente e Pluralista. Esse documento era uma reação aos ataques que jornalistas vinham sofrendo durante as Guerras Civis Africanas do final do século XX. 

Em dezembro de 1993, na 26ª Conferência Internacional da UNESCO, a instituição respondeu aos jornalistas e instituiu o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa em 3 de Maio, a mesma data em que a Declaração de Windhoek foi finalizada. 

Mesmo mais de 3 décadas depois, a data e a discussão que a originou ainda permanecem tão relevantes quanto nos anos 1990. Segundo a ONU, o dia 3 de maio é “uma lembrança para os governantes de que eles devem respeitar seu compromisso com a Liberdade de Imprensa” e “um dia de reflexão entre profissionais de mídia sobre a imprensa livre e a ética profissional”. 

O Dia Mundial da Liberdade de Imprensa é uma data para:

– Celebrar os princípios da Liberdade de Imprensa;

– Investigar a situação da Liberdade de Imprensa ao redor do Mundo;

– Defender os veículos de comunicação de ataques à sua independência;

– Homenagear os jornalistas que perderam a vida exercendo sua profissão.

Dia da Liberdade de Imprensa no Brasil 

Além do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, há também o dia 7 de junho, que é considerado o Dia da Liberdade de Imprensa no Brasil. A data é celebrada desde 1977, quando cerca de 3 mil jornalistas brasileiros assinaram um manifesto pela liberdade de imprensa no país, publicado no Boletim da Associação Brasileira de Imprensa (ABI). 

O manifesto, assinado durante o governo do general Ernesto Geisel, ou seja, em plena ditadura militar, foi um ato prá lá de corajoso. Quem prestou atenção nas aulas de história na escola vai se lembrar que, na época, não havia liberdade de imprensa no Brasil, e tudo precisava ser aprovado pelos chamados “censores” do governo militar. 

Na verdade, a censura à imprensa vai muito mais longe na história do nosso país. Ela começou desde o “descobrimento” do Brasil e a colonização pelos portugueses. Na época, era proibido pela Coroa Portuguesa que houvesse a impressão de jornais em solo brasileiro. Isso só foi mudar em 1808, quando a família real veio ao Brasil. Foi neste ano que surgiu o primeiro jornal brasileiro, que era submetido, é claro, à censura prévia do governo antes de ser liberado para circulação. 

Após a Independência do Brasil (1822), foi elaborada a primeira Lei de Imprensa brasileira, que se pautava nos princípios da Liberdade de Imprensa. Ela repudiava a censura e declarava livres a impressão, publicação, venda e compra de livros e materiais impressos. 

A constituição elaborada após a Proclamação da República (1889) também defendia a Liberdade de Imprensa. Ainda assim, o período republicano brasileiro, mesmo antes da Ditadura Militar, foi marcado por diversos atentados à Liberdade de Imprensa, inclusive com censura prévia, como era previsto na Constituição de 1937.

Em 1964, houve o início da Ditadura Militar brasileira, o capítulo da nossa história mais famoso por sua censura contra a imprensa. A constituição de 1967 já trazia em seu texto algumas limitações à Liberdade de Imprensa, e o Ato Institucional Nº 5, conhecido como AI5, de 1968, impunha censura prévia não só à imprensa e aos meios de comunicação, mas também à música, ao cinema, ao teatro e à televisão. 

Todas as publicações precisavam ser aprovadas pela censura, e os grandes jornais costumavam publicar receitas de bolo no espaço da página onde seria impressa uma matéria que havia sido censurada. Surgiram jornais alternativos, como o famoso O Pasquim, que desafiavam o regime. Neste período, houve prisões, torturas e até a morte de jornalistas. 

Após o fim da Ditadura Militar, o texto da Constituição de 1988, que ainda está em vigor nos dias de hoje, restituiu a Liberdade de Imprensa no País. O artigo 220 diz que “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observando o disposto nesta Constituição”. 

Ainda assim, segundo o último Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa da ONG Repórteres Sem Fronteiras, o Brasil ocupa a 110ª posição dentre os 180 países e territórios avaliados, o que é um dado bem negativo. 

Esse ranking é elaborado anualmente desde 2002. Na primeira publicação, o Brasil ocupava a 54ª posição. Em 2010, estávamos na 58ª posição e, desde então, nosso país só desceu na listagem, chegando à 110ª colocação em 2022.

No relatório mais recente, divulgado em maio de 2022, o Brasil é especificamente citado ao falar de ataques públicos a jornalistas, bem como campanhas de difamação e intimidação que visam desacreditar a imprensa e rotulá-la como uma “inimiga do Estado” ou como um meio de prejudicar a população brasileira.

Essas foram situações que vimos acontecer nos últimos anos, vindas de figuras importantes para a nossa democracia, como o próprio ex-Presidente da República, e podem explicar o porquê de o Brasil seguir caindo no Ranking da Liberdade de Imprensaano após ano. 

Esses dados são lembranças de que a luta pela Liberdade de Imprensa é diária e um dever de todos os profissionais da comunicação e cidadãos brasileiros. As datas de 3 de Maio, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, e 7 de Junho, Dia da Liberdade de Imprensa no Brasil, devem ser encaradas como oportunidades de educar e discutir sobre essas questões, para que o direito à Liberdade de Imprensa no nosso país seja cada vez menos ameaçado. 

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